A rotulagem de alimentos desempenha um papel vital na comunicação entre fabricantes e consumidores. Ela não só garante a segurança alimentar, como também promove escolhas mais saudáveis baseadas na tabela de informações nutricionais, indo muito além de uma formalidade legal.
Para saber quais informações o rótulo nutricional deve conter, bem como sua importância, continue a leitura!
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O que é rótulo nutricional e qual sua importância?
O rótulo nutricional objetiva informar ao consumidor tudo o que é preciso saber sobre o produto em questão (marca, validade, ingrediente e composição nutricional). Assim, pelas definições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na Resolução - RDC nº 259/2002, o rótulo nutricional é “toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada em relevo ou litografada, ou colada sobre a embalagem do alimento”.
A rotulagem nutricional é fundamental para assegurar a saúde pública pois permite que os consumidores tomem decisões informadas sobre sua alimentação, ajudando a prevenir problemas de saúde relacionados ao consumo excessivo de nutrientes como sódio, açúcar e gorduras saturadas, bem como protege grupos vulneráveis, como alérgicos, diabéticos e pessoas com restrições alimentares específicas.
Por fim, a rotulagem também contribui para a promoção do esclarecimento, permitindo uma alimentação mais saudável. Ao fornecer informações claras sobre a composição nutricional dos alimentos, os rótulos incentivam a redução do consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da ingestão de alimentos in natura ou minimamente processados, promovendo uma dieta equilibrada e sustentável.
Como se constitui um rótulo de alimentos e quais informações devem estar contidas?
Como previsto pela legislação brasileira, certas informações obrigatoriamente devem estar contidas nos rótulos de alimentos embalados, visando garantir que o consumidor acesse detalhadamente todas as informações sobre o alimento; para isso, as inscrições devem ser claras e objetivas, a fim de evitar qualquer confusão sobre a composição do produto. Confira como o rótulo nutricional deve ser constituído:
1. Tabela de informação nutricional
Fundamental para fornecer as informações adequadas ao consumidor, a tabela se trata de uma relação padronizada do conteúdo, contendo informações como valor energético, nutrientes e substâncias bioativas que possam conter no alimento, devendo ser desenvolvida no modelo linear, como instituído pelo Art. 3º, XXXVI, da Resolução - RDC nº 429/2020.
2. Rotulagem nutricional frontal
É importante que o produto contenha rotulagem nutricional frontal para que o consumidor acesse as informações simplificadas do produto, devendo indicar se há no alimento o alto teor de algum nutriente específico, seguindo um modelo de declaração padronizado, como orienta o Art. 3º, XXXII, da Resolução - RDC nº 429/2020.
3. Alegações nutricionais
Visando contemplar qualquer declaração indicativa de que o alimento contenha propriedades nutricionais positivas, a rotulagem deve conter as alegações nutricionais, segundo instituído no Art. 3º, III, da Resolução - RDC nº 429/2020.
Além disso, são algumas informações que devem estar obrigatoriamente presentes nos rótulos, conforme a Resolução - RDC nº 259/2002:
- Denominação de venda do alimento;
- Lista de ingredientes;
- Conteúdos líquidos;
- Identificação da origem;
- Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados;
- Identificação do lote;
- Prazo de validade; e
- Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Entenda a revisão dos requisitos para a rotulagem nutricional de alimentos determinada pela Anvisa
A fiscalização da rotulagem de alimentos no Brasil é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa estabelece normas rigorosas para garantir que os rótulos estejam em conformidade com a legislação e, também, que as informações fornecidas ao consumidor sejam precisas e não induzam a erro.
Assim, com a identificação da dificuldade vivenciada pelo consumidor em entender as informações nutricionais contidas nos rótulos dos alimentos, a Anvisa optou por aprimorar as regras estabelecidas para a declaração da rotulagem, objetivando auxiliar o consumidor a tomar decisões nutricionais mais conscientes e adequadas às suas necessidades individuais.
Nova rotulagem nutricional
Em 2020, a Anvisa estabeleceu novas normas sobre a rotulagem nutricional, as quais entraram em vigor em Outubro de 2022. Tal medida foi tomada visando facilitar ao consumidor a compreensão das informações nutricionais contidas na rotulagem de alimentos, possibilitando uma tomada de decisão alimentar mais consciente.
Essas normas alteram a legibilidade da informação apresentada, devendo os produtos indicarem obrigatoriamente o alto teor nutricional de compostos específicos. Tais normas podem ser acessadas na Resolução - RDC nº 429/2020.
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