POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INSTITUTO PHORTE EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.019.393/0001-50, com sede na Rua Treze de maio, 681 – Bloco A - Bela Vista – São Paulo – CEP: 01327-000, por seu Encarregado de Proteção de Dados Leonardo Vinicius Alcarde Garcia, na prestação de apoio logístico e administrativo para cursos de Pós-graduação Lato Sensu com a UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, organizada sob a forma de autarquia municipal de regime especial, com sede à Avenida Goiás, nº 3400, bairro Barcelona, São Caetano do Sul (SP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.392.215/0001-70, quer que você entenda como coletamos, usamos e realizamos o tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve práticas relacionadas a dados pessoais coletados por meio do site.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade contém informações sobre o modo como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam o site www.posuscs.com.br.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Ao acessar o site e enviar suas informações pessoais o usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras desta Política de Privacidade.

Caso você não concorde com os termos desta Política de Privacidade, fica ciente de que a prestação dos serviços do site não será possível.

2. COLETA E FINALIDADES DO USO DE DADOS

Os dados necessários são coletados a partir da sua submissão voluntária, sem prejuízo de posterior enriquecimento, e incluem:

O Instituto Phorte Educação não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas ou pela sua desatualização, sendo sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

O consentimento fornecido por você é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade do Instituto Phorte Educação, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios do Instituto Phorte Educação e descritos nesta Política de Privacidade.

Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade.

Internamente, os seus dados serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo Instituto Phorte Educação, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Instituto Phorte Educação, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo exigido por lei, considerando:

        ◦ O prazo mínimo de 6 (seis) meses para o armazenamento do registro das atividades, nos termos do Marco Civil da Internet;
        ◦ O prazo mínimo de 5 (cinco) anos para o armazenamento dos dados pessoais, contados do cancelamento da Conta de Acesso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
        ◦ A necessidade de armazenamento dos dados em função da necessidade para a execução dos contratos.
        ◦ O estado da técnica disponível.

Os seus dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação para tanto. No entanto, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. EM QUE SE FUNDA A LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAS?

Nós trataremos os seus dados pessoais com base no seu consentimento livre e esclarecido, e sempre de acordo com as finalidades aqui descritas.

5. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para a execução dos serviços dispostos nesta política, seus dados pessoais serão compartilhados:

    • UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, organizada sob a forma de autarquia municipal de regime especial, com sede à Avenida Goiás, nº 3400, bairro Barcelona, São Caetano do Sul (SP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.392.215/0001-70;
    • Com as empresas e indivíduos contratados para execução de atividades e serviços em nome do Instituto Phorte Educação;
    • Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
    • Quando necessário em decorrência de obrigação, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

Em qualquer das hipóteses de compartilhamento mencionadas, os Dados Pessoais serão tratados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com o que determina esta Política de Privacidade e com as leis privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
Nestes casos, será compartilhado o mínimo de informações necessárias para atingir a sua finalidade.

Caso haja compartilhamento internacional de dados pessoais, tal compartilhamento será feito assegurando o mesmo nível de proteção de dados garantido pelo Instituto Phorte Educação.

6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Como medidas para a proteção dos dados pessoais são empregadas as medidas de segurança, técnicas e organizacionais adequadas, a fim de impedir acessos por pessoas não autorizadas e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados ou quaisquer outros incidentes de segurança. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

Trabalhamos constantemente na adoção de medidas com vistas a mitigar ao máximo os riscos de incidentes de segurança quanto aos dados pessoais dos nossos usuários. No caso eventual de um incidente de segurança são adotadas as medidas necessárias, para reverter ou mitigar as consequências jurídicas e os danos, inclusive comunicando em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao USUÁRIO, no caso de acarretar risco ou dano relevante.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Você é o titular dos seguintes direitos sobre os seus dados de caráter pessoal:

    • Confirmação da existência de tratamento;
    • Acesso aos dados;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
    • Portabilidade dos dados, quando cabível;
    • Eliminação dos dados pessoais;
    • Informação sobre uso compartilhado de seus dados;
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
    • Revogação do consentimento

Você pode exercer estes direitos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados do Instituto Phorte Educação, através do e-mail: leonardo.alcarde@admcsc.com.br.

Reservamo-nos o direito de requerer prova de identidade e/ou informações adicionais dos requerentes para atendimento às solicitações.

As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal.

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade está sujeita a revisões periódicas e alterações podem ocorrer a qualquer momento, devido a mudanças na legislação, no site, na utilização de tecnologias ou sempre que o Instituto Phorte Educação julgar necessário. Por isso, recomenda-se sua uma revisão periódica.

9. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo eleito o Foro do domicílio da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

10. DADOS DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Informamos a identidade do nosso Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais e seu endereço de e-mail para contato. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, ou sobre assunto relacionado a proteção de dados pessoais realizados pelo Instituto Phorte Educação, ou no caso de exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados, você poderá entrar em contato com:

Leonardo Vinicius Alcarde Garcia
E-mail: leonardo.alcarde@admcsc.com.br

Atualizado em 28/07/2021