As leis de proibição ao cultivo, consumo e comércio de drogas sempre foram severas no Brasil, e, em relação à Cannabis, não é diferente.

 

No entanto, pesquisas e estudos sobre os efeitos da Cannabis medicinal vêm sendo realizados, e a eficácia no tratamento de várias doenças já pode ser comprovada.

 

Segundo aponta uma matéria no site da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),

 

"O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz lançou, nesta quarta-feira (19/4/2023), uma nota técnica que aborda as evidências científicas encontradas até o momento sobre tratamentos terapêuticos baseados em Cannabis e seus derivados.
 

Segundo a nota, um número crescente de pesquisas aponta para o potencial terapêutico de canabinoides, entre eles o canabidiol (CBD) e o delta-9-tetrahidrocanabinol (THC), para diferentes condições clínicas e enfermidades. [...] Os pesquisadores responsáveis pelo documento destacam que algumas pesquisas são conclusivas em apontar a segurança e eficácia dos canabinoides na redução de sintomas e melhora do quadro de saúde para dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náusea, vômito e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia."

 

Por isso, essa discussão se faz urgente no Brasil.

 

Cannabis Medicinal e o atual governo: o que muda?

 

Diferentemente do governo anterior, no atual governo, o assunto tem sido amplamente discutido, inclusive pelos órgãos regulamentadores.

 

É necessária uma mobilização de todas as esferas do governo, para que o tratamento, que já se comprovou eficaz para vários tipos de doença, possa chegar a muitas outras camadas da população e levar melhores condições de vida a mais gente, pois, atualmente, remédios à base de Cannabis medicinal têm um custo muito elevado, e nem todos podem fazer uso deles.

 

No entanto, no primeiro semestre de 2023, o Ministério da Justiça solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fosse liberado o cultivo da Cannabis para fins industriais, medicinais e farmacêuticos.

 

Pedido de autorização do Ministério de Justiça ao STJ para cultivo de Cannabis Medicinal

 

Esse ato se configura como um marco para a Medicina e para a pesquisa na área da Saúde no Brasil.

 

A empresa de Biotecnologia DNA Soluções aproveitou o processo para pedir autorização ao STJ para cultivar, vender e explorar a Cannabis sativa, para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.

 

O Brasil autoriza medicamentos à base de canabidiol, mas esses medicamentos ainda são poucos, restritos, e sua importação tem um custo alto.

 

Por esse motivo, os tratamentos ainda ficam reservados a uma parte pequena da população.

 

E, ainda sobre a matéria no site da Fiocruz, que relata uma nota técnica lançada pelo Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da instituição,

 

"Além de detalhar evidências e referências técnicas sobre as condições de saúde acima, a nota técnica ainda reforça a necessidade de se avançar no desenvolvimento de pesquisas no Brasil, com a realização de estudos clínicos de diferentes condições, na capacitação de médicos e outros profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis e derivados. Isso permitirá que possam prescrever e tratar com mais confiança e conhecimento e também na regulação dos produtos à base de Cannabis, para que sejam produzidos nacionalmente e distribuídos de forma segura e eficaz."

 

O que você, profissional da área da Saúde, tem a ver com essas discussões?

 

Portanto, é necessário que cada vez mais profissionais de várias áreas da Saúde obtenham conhecimento e se engajem nessa luta pela promoção de saúde e melhoria de vida da população brasileira.

 

 

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