No dia 29 de Agosto de 2024,o ministro do STF, Alexandre de Moraes, instituiu a suspensão da rede social ‘X’, conhecida previamente como Twitter, em todo o território brasileiro em detrimento de um descumprimento da empresa em atender a certa determinação.
Continue a leitura para entender o ocorrido e descobrir como o contexto político exerceu influência sobre o caso.
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Entenda o caso
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de bloquear a rede social ‘X’, antigo Twitter, após a empresa ter anunciado o fechamento do escritório no Brasil causando demissão em massa de cerca de 40 funcionários no dia 17 de Agosto de 2024.
Conforme a legislação instituída pelo país, uma empresa internacional não pode atuar no Brasil sem que tenha um representante legal, pois em diversos casos a Justiça, ao ser acionada, precisa ter a quem se dirigir em caso de intimação. O ministro justificou sua decisão com base no descumprimento judicial da empresa baseado na investigação da disseminação de fake news na rede, em especial por ter se mantido conivente com acusações infundadas de fraude das urnas eletrônicas.
Com isso, Moraes optou por bloquear todos os recursos financeiros da empresa de Elon Musk, Starlink Holding, no Brasil visando garantir o pagamento de multas aplicadas ao ‘X’, estipuladas em mais de R$ 700 mil.
Além da multa, ficou determinado pela Justiça brasileira, no dia 28 de Agosto, que a empresa ‘X’ teria um prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país. Tais determinações não foram acatadas por Musk, ocasionando o bloqueio da rede social em escala nacional.
‘X’, antigo Twitter, é bloqueado definitivamente no Brasil
O prazo estipulado pelo STF venceu às 20h07, do dia 29 de Agosto, porém o ‘X’ não foi desativado de imediato. O ministro notificou prontamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a rede social fosse cortada em todo o Brasil em uma periodização de 24 horas. Sendo a recomendação rapidamente acatada, usuários da rede começaram a notar tal bloqueio a partir das 00h, do dia 30 de Agosto.
A rede social foi oficialmente bloqueada em todo território nacional no dia 4 de Setembro, sendo passível de ser usada somente com o auxílio de ferramentas que burlam tal sistema, a exemplo do VPN (“Rede Privada Virtual”).
O dono do ‘X’ abriu divulgação na rede social indicando o uso de VPN aos usuários brasileiros da rede, para evitar que migrassem para outras plataformas, entretanto, o ministro Moraes instituiu nova determinação onde, aos usuários ou empresas que fizessem uso de qualquer “subterfúgio” para acessar o ‘X’, seria passível de aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dia.
Quem é o dono do ‘X’, antigo Twitter?
O empresário por trás da rede social ‘X’, antigo Twitter, e dessa “batalha” travada com o Supremo Tribunal Federal brasileiro, é Elon Musk, o empreendedor bilionário que ganhou destaque a nível global por ser fundador e líder de inúmeras empresas de alta tecnologia, a exemplo da Starlink Holding, Tesla, SpaceX, Neuralink, Hyperloop, The Boring Company e a empresa bancária PayPal.
Musk, considerado uma das pessoas mais ricas do mundo, comprou a rede social em Outubro de 2022, no valor de US$ 44 bilhões. A rede passou por diversas mudanças após essa compra, uma delas sendo a alteração do nome “Twitter” para “X”.
Entre as alterações que o empresário realizou na rede consta o fechamento de diversas filiais ao redor do mundo, demissões em massa de funcionários, alterações internas no aplicativo (inserção de plano de assinaturas para usuários e mudanças na interface), além da plataforma ser “flexibilizada” sob o discurso de promover maior liberdade de expressão para construir um futuro mais democrático no ambiente virtual.
O viés político de Moraes sobre a conduta do atual ‘X’
Ao flexibilizar a rede ‘X’, muitos políticos ao redor do globo se demonstraram insatisfeitos pois, como apontou Alexandre de Morais, a mídia social passou a abrigar diversas instrumentalizações criminosas realizadas por milícias digitais, propagando práticas ilícitas na rede.
O ministro do STF ainda apontou a diferença entre “liberdade de expressão”, termo utilizado por Musk, e “liberdade de agressão”, que seria o que supostamente passou a ocorrer no antigo Twitter. Ao abordar tal comparação, Moraes disse:
“Liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. (...) Liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania.”
Como a Política influencia nas redes sociais no Brasil?
A plataforma ‘X’ não desagradou somente à Justiça brasileira com o descumprimento de leis; a política exerceu - e está exercendo - um papel fundamental de influência sobre as redes sociais, aplicando medidas judiciais com base nas leis de cada país, visando assegurar que as redes sejam um lugar adequado para se coexistir.
A União Europeia entrou com a exigência de que a rede de Elon Musk cumprisse as leis locais estabelecidas, onde o deputado francês Sandro Gozi chegou a afirmar que, caso essa determinação seja descumprida, a Comissão da União Europeia pode aplicar medidas como as tomadas pelo Brasil onde todas as operadoras continentais teriam de bloquear o ‘X’ ou, em caso extremo, impor o desmantelamento da plataforma em todo território da UE.
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