Profa. Me. Flávia Damaceno M. Leis
Professora do curso de Pós-graduação em Vigilância Sanitária e Qualidade de Alimentos
A rotulagem de alimentos está prevista em legislação e deve ser cumprida pelos fabricantes de alimentos, bebidas e produtos alimentícios que sejam embalados na ausência do cliente, prontos para ser oferecidos ao consumidor.
Mas o que é rotulagem e para que serve?
Alguns documentos legais trazem a definição de rótulo, que varia pouco do conceito apresentado pelo Decreto-Lei 986/1969, que institui as normas básicas sobre alimentos: “[...] qualquer identificação impressa ou litografada, bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou declaração, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o continente”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III, a rotulagem tem como objetivo fornecer ao consumidor todas as informações necessárias sobre os alimentos embalados, tais como o local de origem, os ingredientes que foram utilizados, a composição nutricional, a data de validade e a forma de conservação. Isso possibilita ao consumidor escolher adequadamente os produtos que vai adquirir, visando atender não apenas às suas necessidades de saúde, como também nas questões práticas de aquisição, preparo, consumo e conservação.
Assim, o que podemos esperar dos rótulos? Que apresentem todas as informações sobre o que existe no conteúdo da embalagem, ou seja, o que é o produto e como utilizá-lo da melhor forma possível, certo? Para tanto, é importante que o consumidor consiga interpretar corretamente as informações disponíveis. Mas será que isso é realmente acontece? Quem nunca teve dúvida sobre adquirir ou não um alimento pela falta de clareza nas informações contidas no seu rótulo?
Infelizmente, estudos têm demonstrado que existem muitas irregularidades quando consideramos a legislação específica (CÂMARA et al., 2008; COSTA et al., 2012; HISSANAGA; PROENÇA; BLOCK, 2012; PROENÇA; SILVEIRA, 2012). Essas irregularidades estão relacionadas com a rotulagem geral e a rotulagem nutricional, a declaração da presença de glúten, de substâncias alergênicas etc. Os rótulos omitem informações, apresentam informações que não são permitidas ou não estão de acordo com a legislação vigente, ou levam o consumidor a erro ou a engano.
Prova disso está em dois trabalhos recentes feitos por órgãos de fiscalização. Uma análise feita pela Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro, publicada em abril deste ano, identificou irregularidades em mais de 60% de 3.100 rótulos. Entre os problemas mais frequentes estão: erros na informação nutricional (58%); ausência de advertência sobre alérgenos como leite e trigo (56%); problemas com impressão de informação de lote e validade (42%). Já a operação do Ministério da Agricultura que avaliou 107 marcas de azeite de oliva, comercializadas por 65 empresas, reprovou 59,7% das amostras de azeite. Produtos classificados como temperos apresentavam no rótulo a denominação de venda “azeite de oliva”, o que se constitui em fraude.
Na minha experiência com o trabalho em rotulagem, tenho percebido que alguns fatores contribuem para que essa situação ocorra:
- Falta de observância das exigências por parte dos fabricantes, seja por ignorância ou por negligência – muitas vezes, quando da elaboração, temos dificuldade em encontrar as informações necessárias por falta de regulamentação.
- Não obrigatoriedade de apresentação prévia de rótulo quando do início de fabricação ou obtenção de registro pelo órgão regulamentador.
- Fiscalização deficiente – mesmo em caso de denúncia, muitas vezes não há respostas.
- Falta de conhecimento do consumidor sobre o que deve ou não estar informado nos rótulos – a legislação não é acessada e a linguagem é muito técnica.
Você, profissional da área de alimentos, que tal contribuir para mudar essa realidade?
Venha conhecer mais sobre o extenso arcabouço de documentos legais que regulamentam a rotulagem de alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como os órgãos que estão envolvidos com essa temática.
