O direito de ir e vir é garantido a qualquer pessoa pela Constituição; entretanto, pessoas com deficiência muitas vezes não exercem esse direito, não por terem cometido algum delito, mas sim pela dificuldade de acessibilidade que encontram pela frente, como o cumprimento dos trâmites para obtenção de passaporte, por exemplo.
Uma parceria entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Polícia Federal traz novidades que facilitam a vida das pessoas com deficiência que precisam obter passaporte. Por meio dessa parceria, o site do Sistema Nacional de Passaportes (Sinpa) foi completamente remodelado, de modo a adequar-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, facilitando a navegação por parte das pessoas com deficiência.
Entre as novidades do site do Sinpa está a adaptação dos diversos formulários utilizados no processo de obtenção do passaporte, com ferramentas que facilitam a inclusão social. Essas adaptações incluem links e teclas de atalho para acesso ao conteúdo, compatibilidade com leitores de tela, adaptação para navegação via teclado, uso de cores com contraste entre cor da fonte e cor do fundo, e outros recursos de acessibilidade.
As alterações foram desenvolvidas com base em sugestões e informações passadas por um grupo de voluntários portadores de deficiência visual (cegos e pessoas com baixa visão) selecionados pelo Serpro e pelo Projeto de Acessibilidade Virtual do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Os passaportes com os referidos recursos de acessibilidade começaram a ser emitidos no dia 04/12/2015.
