Em novembro de 2023, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução nº 731, responsável por regulamentar, ao enfermeiro, a realização de suturas simples, bem como a aplicação de anestésicos locais injetáveis, em lesões superficiais.
Por serem procedimentos que interagem diretamente com o paciente, restituindo sua anatomia funcional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), em uma tentativa de impedir a autonomia e independência da enfermagem, acionaram a Justiça Federal com a alegação de que a Resolução nº 731/2023 estaria a atentar contra o Ato Médico. Entretanto, tal pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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O que diz a definição do Cofen?
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no dia 13 de novembro de 2023 a Resolução nº 731/2023, que considera todos os autos do Processo Administrativo Cofen nº 1076/2019, bem como a deliberação do Plenário do Cofen referente a 556ª Reunião Ordinária, de 24 de agosto de 2023.
Em tal definição, o Cofen, pelo Artigo 1º, cedeu ao profissional de enfermagem a autorização para a realização de suturas simples, contanto que em pequenas lesões e em ferimentos superficiais de pele, anexos, mucosas. Além disso, ficou autorizado, também, a aplicação de anestésico local injetável.
No Parágrafo 1º, definiu-se como suturas simples aquelas responsáveis pela união da pele em feridas corto contusas acidentais e superficiais de pele e/ou voltadas para estabilização externa de dispositivos sob a pele, utilizando fio e agulha. Já no Parágrafo 2º, colocou-se a definição de ferimentos superficiais como aqueles corto contuso abertos e limpos que atingem as camadas da pele até a hipoderme, sendo, pelo Parágrafo 3º, vedada a sutura em ferimentos profundos, isto é, aqueles que atingem músculos, nervos e tendões.
No Artigo 2º, o Cofen revogou a Resolução nº 278/2003 que impedia o enfermeiro de realizar suturas, sendo somente exceção a tal, casos de urgência em que o paciente apresentasse risco de vida. Assim, a Resolução referente ao ano de 2023 é uma grande conquista para os profissionais de enfermagem pois cede aos mesmos maior autonomia em suas profissões, ampliando seus campos de atuação na promoção da saúde e bem-estar do paciente.
O que os enfermeiros estão autorizados a fazer na prática
Os enfermeiros, pela Resolução Cofen nº 731/2023, ficam autorizados a realizar suturas simples em pequenas lesões em ferimentos superficiais de pele, anexos e mucosas, além de estarem habilitados a aplicar anestésico local injetável em áreas específicas do corpo, visando o bloqueio temporário da sensação de dor na região - porém, apenas em procedimentos pequenos e superficiais.
Entretanto, tais procedimentos não constam na formação de ensino superior de enfermagem no país, estando seus estudos somente presentes na formação em obstetrícia pois o enfermeiro obstetra é habilitado para a prática de episiotomia e episiorrafia. Assim, com essa Resolução, o profissional de enfermagem que deseja se capacitar para realizar tais procedimentos precisa contar, necessariamente, com um treinamento específico, disponível em cursos de especialização que visam um processo formativo teórico-prático.
O que fazer antes da sutura?
A sutura trata-se de um conjunto de manobras que são realizadas visando a união de tecidos, objetivando a restituição da anatomia funcional do paciente. Assim, tal procedimento atua, principalmente, no processo de cicatrização de feridas, evitando infecções no local lesionado, além de promover a hemostasia e diminuir o tempo de cicatrização.
Para se obter melhor aspecto, seja funcional ou estético, é necessário que o profissional a realizar a sutura se atente a alguns detalhes. São eles:
- Realização da assepsia adequada, visando evitar infecções que podem enfraquecer e destruir os tecidos;
- Realizar boa captação das bordas da fissura, atentando-se a suas regularidades para que a exposição das suturas e sua execução sejam facilitadas. Tal processo, além de facilitar o processo de cicatrização, reduzem a formação de queloides e auxiliam na estética;
- Atentar-se a possíveis hematomas na região pois estes dificultam o processo de cicatrização, podendo favorecer infecções e mesmo necrose tecidual; e
- Evitar espaço morto que pode contar com o acúmulo de líquidos, atrapalhando na cicatrização.
Além disso, é de extrema importância que o profissional da saúde escolha adequadamente o tipo de sutura a realizar e os instrumentos adequados para tal, considerando o tecido lesionado.
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